Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se à prestação de serviços de alojamento local nas propriedades “Casa do Boto” e “Casa da Vinha”, propriedade de Vagas D’Alvorada com sede Rua São João Castelejo, 34, 9100-074, Gaula, e, com o seguinte NIF 517763800. Estes termos regulam igualmente a utilização da plataforma online disponibilizada pela Empresa para efeitos de pré-reserva, sendo aplicáveis a todas as relações contratuais estabelecidas entre a Vagas D’Alvorada e os Clientes que efetuem pedidos através deste meio.

A submissão de um pedido de pré-reserva implica que o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições Gerais, que prevalecem sobre quaisquer outros, exceto se existir acordo expresso e escrito em contrário. A Vagas D’Alvorada reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições, bem como os serviços e informações disponibilizados no website, recomendando-se a sua consulta regular. As alterações não afetam, contudo, contratos já celebrados e em execução.

  1. Pré-Reserva e Confirmação:

1.1. Pré-Reserva

  • O pedido submetido online constitui uma pré-reserva e não garante automaticamente a estadia.
  • A pré-reserva é válida por 48 horas após submissão, durante as quais o Cliente tem prioridade sobre a disponibilidade solicitada.

1.2. Confirmação da Reserva

  • A reserva apenas se considera confirmada mediante:
    • Validação da disponibilidade pela empresa;
    • Cumprimento das condições de pagamento;
    • Envio de confirmação escrita (email) ao Cliente.

1.3. Caso a reserva não possa ser confirmada, o Cliente será notificado no prazo máximo de 24 horas.

  1. Preços e Condições de Pagamento

2.1. Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor e abrangem limpeza, roupa de cama, toalhas, comodidades básicas e WiFi.

2.2. Não está incluída a Ecotaxa Municipal (€2 por pessoa/noite, até 7 noites – crianças <13 anos isentas).

2.3. Condições de pagamento:

  • Para garantir a reserva, poderá ser solicitado um sinal/adiantamento de [50%] do valor total.
  • O valor em falta deverá ser liquidado até 14 dias antes da data de check-in.
  • Aceitamos pagamentos via Transferência bancária / MBWay.

2.4. Os preços são válidos na data da reserva e podem variar consoante a época e disponibilidade.

  1. Direito de Livre Resolução

3.1. O Cliente, enquanto consumidor, dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução após confirmação da reserva, exceto nas seguintes situações:

  • Reservas com início dentro dos 14 dias seguintes à confirmação;
  • Reservas personalizadas ou adaptadas ao Cliente.

3.2. O exercício do direito deve ser comunicado por email ou carta registada.

3.3. O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias.

  1. Alterações e Cancelamentos

4.1. Pelo Cliente:

  • Até 14 dias antes do check-in: reembolso de 100%.
  • Entre 7 e 13 dias antes: reembolso de 50%.
  • Menos de 7 dias ou no-show: sem reembolso.

4.2. Pela Empresa:

  • Cancelamento por força maior, motivos de segurança ou obras imprevistas.
  • Reembolso integral + compensação equivalente a 1 noite (quando aplicável).
  • Possibilidade de oferecer alojamento alternativo equivalente.

4.3. Alterações de Datas:

  • Sujeitas a disponibilidade.
  • Taxa administrativa de 5€ pode ser aplicada.
  1. Check-in e Check-out
  • Check-in: a partir das 14h00 (contacto prévio obrigatório).
  • Check-out: até às 10h00.
  • Check-in antecipado ou check-out tardio: sujeitos a disponibilidade e possíveis custos adicionais.
  • É obrigatória a apresentação de documento de identificação de todos os hóspedes, nos termos da Lei nº 23/2007 (SEF).
  1. Condições de Utilização
  • Ocupação máxima: 5 hóspedes (crianças até 2 anos não contam).
  • Todos os hóspedes devem ser registados.
  • Proibidas festas, eventos ou atividades perturbadoras.
  • Respeito pela comunidade e horário de silêncio: 20h00–08h00.
  • Animais de estimação: não permitidos.
  • Proibido fumar no interior do alojamento.
  1. Responsabilidade
  • Os hóspedes são responsáveis por quaisquer danos causados no alojamento durante a sua estadia.
  • Não nos responsabilizamos por perdas, danos ou furtos de objetos pessoais deixados nas instalações.

 

Gaula, 25 de agosto de 2025